Mix Legal Express || Atualizações na Emissão de NFS-e em São Paulo – Reforma Tributária

por Beatriz Amorim | 12/01/2025 | Notícias

Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, a Prefeitura de São Paulo está promovendo atualizações no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), visando adequá-lo às novas exigências legais.   Novo Layout da NFS-e –...

Mix Legal Express || Atualizações na Emissão de NFS-e em São Paulo – Reforma Tributária

por Beatriz Amorim | 12/01/2025 | Notícias

Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, a Prefeitura de São Paulo está promovendo atualizações no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), visando adequá-lo às novas exigências legais.   Novo Layout da NFS-e –...

Mix Legal Express || Atualizações na Emissão de NFS-e em São Paulo – Reforma Tributária

por Beatriz Amorim | 11/25/2025 | Notícias

Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, a Prefeitura de São Paulo está promovendo atualizações no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), visando adequá-lo às novas exigências legais.   Novo Layout da NFS-e –...

Mix Legal Express || SPED Fiscal – Atualização confirma que em 2026 não haverá alterações na EFD ICMS/IPI em relação ao IBS e CBS

por Beatriz Amorim | 11/25/2025 | Notícias

A Receita Federal do Brasil divulgou orientações sobre como registrar na EFD ICMS/IPI os valores referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Imposto Seletivo (IS), conforme a versão 7.7 do documento de Perguntas...

Mix Legal Express || RFB – Alerta para novo golpe envolvendo transações financeiras

por Beatriz Amorim | 11/25/2025 | Notícias

A Receita Federal do Brasil alertou os contribuintes sobre tentativas de golpe em que criminosos se passam por servidores públicos para obter vantagens financeiras de contribuintes. Os golpistas entram em contato por telefone, fingem representar órgãos oficiais e...

Mix Legal Express || IN RFB nº 2.288/2025 – Regras para habilitação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais em ações coletivas

por Beatriz Amorim | 11/19/2025 | Notícias

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.288/2025, no último dia 30/10/2025,  que atualiza as regras para habilitação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais coletivas e altera diversos pontos da IN RFB nº 2.055/2021,...