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Marinho diz que atualização da NR-1 entra em vigor em Maio sem novo adiamento

por Beatriz Amorim | 04/02/2026 | Notícias

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata de disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, entrará em vigor em maio de 2026 sem novo adiamento.   A NR-1 foi atualizada...

Redução da jornada de trabalho para 40 horas pode gerar custo de R$ 158 bilhões às empresas, aponta FecomercioSP

por Beatriz Amorim | 04/02/2026 | Notícias

Dados mostram que seis em cada dez trabalhadores formais atuam na faixa entre 40 e 44 horas semanais atualmente; agronegócio, varejo, alguns serviços e indústria seriam severamente afetados.   R$ 158 bilhões. Esse será o custo sobre a folha de pagamentos de...

Mix Legal Express || IN RFB 2.312/2026 – NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2026

por Beatriz Amorim | 03/26/2026 | Notícias

No dia 16 de março de 2026, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.312, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025.   A Receita Federal...

Mix Legal Express || Receita Federal lança nova ferramenta de consulta de dívidas e pendências dos contribuintes

por Beatriz Amorim | 03/18/2026 | Notícias

A Receita Federal do Brasil lançou, em seu portal de serviços, uma nova ferramenta chamada “Minhas Dívidas e Pendências”, que serve como pesquisa de débitos em aberto dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) e profissionais da contabilidade. O novo recurso...

Mix Legal Express || Ato Declaratório Executivo CORAT nº 5/2026 – Agenda com vencimento dos tributos federais e obrigações acessórias para o mês de Março/2026.

por Beatriz Amorim | 03/04/2026 | Notícias

Em 24/02/2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 5/26, que funciona como o guia oficial de prazos para empresas e cidadãos. O documento reúne todas as datas de vencimento dos tributos federais e o cronograma de entrega das...

Mix Legal Express || Perda de mercadorias e a Reforma Tributária: NF-e de débito o que muda na prática?

por Beatriz Amorim | 02/25/2026 | Notícias

A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes na forma de tratar a perda de mercadorias, especialmente no que se refere à emissão de NF-e de débito e ao estorno de créditos de IBS e CBS. Diante desse novo cenário, é essencial compreender como essas perdas são...
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