012/24 – Informativo – Leite Martinho – ICMS – Aumento Na Alíquota Interna Geral

por Developer InitiPress | 01/30/2024 | Notícias

Com o objetivo de amenizar os impactos causados pela perda de arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços no ano de 2022, diversos Estados do país estudaram o aumento da alíquota geral do...

013/24 – Informativo Leite Martinho – ICMS -Transferência de Mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

por Developer InitiPress | 01/30/2024 | Notícias

Conforme é de conhecimento dos Associados, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de mérito da Ação Direta de Constitucionalidade n.º 49 em 2021, sendo fixado o entendimento de que os Estados não poderiam exigir o...

008/24 – Mix Legal Express – Novo Valor Do Salário Mínimo Para 2024 – Decreto Nº 11.864

por Developer InitiPress | 01/30/2024 | Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2023 a PORTARIA MTE Nº 3.869/23,  do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentando o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O DET foi instituído pela Lei...

111/23 – Informativo Leite Martinho – Convênio ICMS 174 2023 – Incidência nas transferências

por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias

 Em 31 de outubro de 2023, foi divulgado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS n° 174/2023, cujo objetivo foi estabelecer diretrizes claras para a contabilização e transferência dos créditos de ICMS...

114/23 – Mix Legal Express – Portaria MTE nº 3.665/23 Autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados

por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias

No dia 14/11/23 foi publicada a Portaria nº 3665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou o rol de estabelecimentos com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados.  Pela nova redação, deixam de...

117/23 – Mix Legal Express – Convênio Icms Nº 174/2023 – Remessa Interestadual De Bens E Mercadorias Entre Estabelecimentos Do Mesmo Contribuinte.

por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias

 No dia 31 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, órgão do Ministério da Fazenda formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do...