por Beatriz Amorim | 10/19/2026 | Notícias
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14/10/26) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso, em vigor desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, vai agora à promulgação...
por Beatriz Amorim | 10/19/2026 | Notícias
Cumpre informar que, no julgamento realizado em 7 de outubro de 2026, envolvendo o Recurso Extraordinário (RE) nº 835.818, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do Tema 843 da repercussão geral, afastando a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na...
por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF nº 35/2026, que alterou as regras relativas à emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e de seu documento auxiliar (DACE), ampliando as hipóteses de dispensa desses documentos no...
por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF nº 34/2026, que estabelece novos procedimentos fiscais para operações envolvendo mercadorias recusadas pelo destinatário ou não entregues. As alterações alcançam a emissão da Nota Fiscal...
por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
A 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para afastar, a partir de 2027, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS. A decisão foi proferida em mandado de segurança preventivo ajuizado pela Privalia Brasil S.A. e produz efeitos apenas...
por Beatriz Amorim | 10/05/2026 | Notícias
PIX POR APROXIMAÇÃO SEM TETO FIXO DE R$ 500,00 Desde 1º de outubro de 2026, o Pix por aproximação deixou de ter o teto específico de R$ 500 por transação. A mudança permite pagamentos de maior valor apenas com a aproximação do celular ou relógio inteligente da...
