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006/24 - Mix Legal Express - Lei Nº 14.759/2023 Declara Feriado Nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Lei Nº 14.759/2023 Declara Feriado Nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

No dia 22/12/23 foi publicada no D.O.U a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Lembramos, ainda, que o Estado de São Paulo oficializou a data como feriado estadual, quando o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Estadual nº 17.746 em setembro de 2023.

A integra da lei pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: Fonte: Assessoria Técnica - Fecomercio SP

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